O projeto de lei nº 10.211, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins (PV), que condiciona a contratação pela administração pública de profissionais do ramo artístico, é um dos itens que serão debatidos na sesão de hoje da Câmara de Jundiaí, a partir das 9 horas.
Segundo a proposta - cuja votação já foi adiada por duas vezes, a pedido de membros do Conselho Municipal de Cultura -, o processo licitatório de contratação de qualquer profissional do setor artístico deverá ser instruído com a cópia dos comprovantes ou recibos de pagamentos dos dez últimos shows ou eventos do artista, públicos e privados, com a meta de "comprovar a prática dos preços de mercado".
Outros seis itens integram a Ordem do Dia. Um deles é a campanha educativa Multa Moral, encabeçada pelos vereadores Leandro Palmarini (PV) e Gustavo Martinelli (PSDB). O projeto prevê que panfletos informativos e educativos a respeito do uso das vagas de estacionamento público reservadas a idosos e deficientes sejam distribuídos em áreas de estacionamentos público e privado, estabelecimentos industriais e comerciais, eventos públicos, igrejas, escolas, entre outros ambientes. O objetivo é promover, "de forma ampla e criativa, a educação e a conscientização da população".
Os vereadores ainda vão avaliar um projeto de lei complementar, apresentado pelo tucano Júlio César de Oliveira, o Julião, que exclui a aplicabilidade da lei nº 416/04, que estabelece diretrizes para ocupação do solo. Segundo Julião, a publicação da lei foi feita de forma incompleta, sem os seus anexos, nos quais estão estabelecidos os critérios de uso e ocupação do solo, tornando inviável a sua aplicação.
Um veto ao projeto de Paulo Sérgio, que reserva assentos nos ônibus para idosos, também está na pauta. A sessão ainda traz dois projetos de denominação de ruas e uma moção do vereador Durval Orlato (PT), que apela para que o governo do Estado construa uma alça de acesso ligando a Marginal Sul da rodovia Anhanguera à avenida 9 de Julho. Ana Tonelli (PMDB) apresenta uma moção para que o Ministério da Saúde crie mais leitos em hospitais psiquiátricos.
ROBERTA BORGES
Fonte: JJ (5/5/2009)
